Auxílio alimentação não integra cálculo de contribuições sociais previdenciárias

Como você motiva o seu time de colaboradores? Gostaria de fornecer vale-alimentação e vale-refeição, mas tem medo da carga tributária incidente? O tema, que já gera muitas dúvidas nos gestores de RH das empresas, foi alvo de preocupação ainda neste mês.

 

No dia 2 de janeiro, a Receita afirmou que o auxílio-alimentação pago ao colaborador, mediante tíquete-alimentação, cartão-alimentação ou em dinheiro, integraria a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados. O entendimento da Receita Federal prejudicaria tanto os empregadores quanto os colaboradores, além de ir na contramão das promessas de Governo de desoneração da folha de pagamento.

 

Considerando que uma grande parte das empresas concede a alimentação por meio de cartões, a solução do dia 2 de janeiro caiu como uma bomba. O ano mal começava e as notícias já desanimavam os empresários que passaram a contar com a possibilidade de suspender este importante benefício concedido aos colaboradores.

 

Na última semana, porém, a Receita Federal publicou uma nova solução de consulta, alterando o seu entendimento. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago por meio de tíquete ou vale, tanto vale-alimentação quanto vale-refeição, o valor não incide na contribuição previdenciária.

 

Desta forma, reafirmamos uma das principais vantagens ao utilizar a Goodticket para conceder esses benefícios ao seu time de colaboradores. Isso porque, quando o valor do benefício for pago em dinheiro, integrará a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias. Esse entendimento também integra a Solução de Consulta 35/2019, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25/1).